Termos de Uso

1. Quem somos

A Sigetracker é uma plataforma de software (SaaS) voltada à gestão operacional e ao rastreamento veicular de empresas do setor. O contato institucional é contato@sigetracker.com.br. O site oficial é sigetracker.com.br.

2. Contas e responsáveis

• Empresa contratante (tenant): pessoa jurídica ou profissional que contrata a plataforma para operar sua central de rastreamento.
• Gestores e operadores: usuários vinculados à empresa, com permissões definidas pelo administrador.
• Cliente final: usuário autorizado pela empresa a acompanhar apenas os veículos/rastreadores a ele vinculados, pelo portal ou aplicativo.

A empresa contratante é responsável por manter cadastros corretos, controlar acessos, obter as autorizações necessárias junto aos titulares dos dados e veículos, e cumprir a legislação aplicável à sua operação.

3. Serviços oferecidos

A plataforma pode incluir, conforme o plano e as configurações da empresa:

• gestão de clientes, veículos, rastreadores, chips e cobranças;
• mapa e histórico de posições;
• envio de comandos ao rastreador (quando suportado pelo equipamento);
• alertas por push e, quando habilitado pela empresa, por WhatsApp;
• aplicativo móvel para gestores e clientes finais;
• integrações opcionais de pagamento, fiscal e comunicação.

Recursos dependem de conectividade, equipamentos, operadoras de chip e serviços de terceiros. A Sigetracker não garante disponibilidade ininterrupta de rede celular, GPS ou provedores externos.

4. Uso aceitável

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudar cobranças, tentar acessar dados de outras empresas, sobrecarregar indevidamente os sistemas, engenharia reversa não autorizada, ou qualquer conduta que viole direitos de terceiros ou a legislação brasileira.

Comandos de bloqueio/desbloqueio de veículos devem ser usados apenas por pessoas autorizadas e em conformidade com a relação contratual entre a empresa de rastreamento e seu cliente.

5. Aplicativo móvel

O aplicativo Sigetracker (iOS e Android) é um canal de acesso aos serviços da plataforma. A publicação nas lojas não transfere a propriedade do software. O usuário pode solicitar a exclusão da conta pelo próprio aplicativo; na prática operacional, o acesso é desativado e o login passa a ser bloqueado, preservando registros necessários à empresa contratante e às obrigações legais.

6. Pagamentos e planos

Condições comerciais, valores e prazos são definidos entre a Sigetracker e a empresa contratante, ou entre a empresa contratante e seus clientes finais (quando a cobrança é operada pela própria central). Cobranças via gateways de pagamento seguem as regras desses provedores.

7. Propriedade intelectual

Marcas, layout, código, textos e demais elementos da Sigetracker são protegidos. O conteúdo cadastrado pela empresa (clientes, veículos, documentos etc.) permanece sob responsabilidade e titularidade da empresa contratante, que concede à plataforma a licença necessária apenas para prestar o serviço.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de apoio à operação. A Sigetracker não se responsabiliza por decisões tomadas com base em posições, alertas ou falhas de equipamentos/rede de terceiros, nem por prejuízos decorrentes de uso indevido de senhas, dispositivos compartilhados ou configurações incorretas pela empresa contratante.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, violação destes Termos, risco à segurança ou determinação legal. A empresa contratante pode solicitar o encerramento da conta conforme o contrato comercial vigente.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir melhorias do produto ou exigências legais. A versão vigente estará sempre publicada em sigetracker.com.br/termos, com a data de atualização.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do prestador do serviço, salvo disposições legais de proteção ao consumidor em sentido contrário.